Pagamento do PIS começa na próxima semana

A Caixa Econômica Federal definiu as datas de pagamento para o Abona Salarial e Rendimentos (PIS) 2012.

O pagamento do benefício, que começa a ser liberado a partir da próxima terça-feira (24), será feito de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador.

Cerca de 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, e mais de 27 milhões poderão sacar os rendimentos do PIS.

O abono é para quem trabalhou com carteira assinada no mínimo 30 dias do ano passado, consecutivo ou não, e recebia até dois salários mínimos mensais em média.

Entretanto é preciso comprovar ter feito cadastro no PIS até 2007. O pagamento começará na próxima terça (24) para os trabalhadores que possuem conta na Caixa e ou estão vinculadas a empresa que trabalha e que ela esteja conveniada a instituição bancária.

Para os eu não apresentam esta condição, a liberação do pagamento ocorre de acordo com a data de nascimento. Para o trabalhador que faz aniversário no mês de julho, a liberação do pagamento começa a partir de 15 de agosto.

Aqueles que fazem idade nova em agosto e setembro já podem buscar o benefício desde os dias 22 e 29 de agosto respectivamente.

Aniversariantes em outubro, novembro e dezembro poderão recolher o PIS em setembro (12, 19 e 26 respectivamente). Já no mês de outubro, os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro e março poderão buscar o abono a partir dos dias 09, 17 e 24.

E, por fim, aqueles nascidos em abril, maio e junho podem pegar o benefício respectivamente a partir dos dias 13, 21 e 28 de novembro.

Para receber o benefício, o trabalhador de posse do Cartão do Cidadão e senha cadastrada deve procurar os terminais de autoatendimento da CAIXA, casas lotéricas, ou agências da CAIXA.

Evite dor de cabeça na hora de solicitar a aposentadoria especial

Muitas vezes o INSS não reconhece inicialmente a condição do trabalhador que desempenhou o serviço em condições insalubres, dificultando consequentemente a conquista da aposentadoria especial. Neste caso, é preciso recorrer à Justiça Federal.

O trabalhador precisa ficar atento para garantir o direito de se aposentar com um tempo menor de serviço sem redução no valor do benefício.

Quem trabalha em condições insalubres, como no caso dos gráficos, pode se aposentar com 25 anos de trabalho. Entretanto, é preciso comprovar a condição ao INSS. Dessa forma, peça ao empregador documentos que comprovem a respectiva condição de insalubridade e periculosidade.

O trabalhador deve lembrar que se o INSS negar o benefício especial será preciso recorrer a Justiça, e, geralmente, é um processo demorado.

Assim sendo, o Sindicato dos Gráficos do Maranhão, orienta o trabalhador para fazer a solicitação do benefício ao INSS ainda trabalhando pois pode ficar algum tempo sem receber.

Antigamente, até 28 de abril de 1995, bastava apresentar a carteira de trabalho com o registro de alguma profissão considerada insalubre para a concessão da aposentadoria especial.

Mas como a lei mudou, são exigidos pelo INSS os formulários previdenciários (SB-40, DSS 8030 ou PPP).O prevenido zomba do tempo, portanto, antecipe a sua solicitação para encarar o tempo de espera mediante a burocracia para comprovar que desempenhou funções expostas aos agentes nocivos à saúde”.

O Sindicato dos Gráficos do Maranhão orienta aos trabalhadores que estão nesta condição para procurar o sindicato que fica na Av Jerônimo Albuquerque, S/n Sala 211 - Casa do Trabalhador - Cep: 65074-220 São Luís, Brasil.

Lembra que as perguntas também podem ser feitas pelo email stigsl@ibest.com.br ou pelo facebook.

SUS poderá adotar prontuário eletrônico

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na próxima quarta-feira (27), em decisão terminativa, projeto de lei que prevê a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de prontuário eletrônico para registrar informações médicas, autorizar exames e liberar resultados, autorizar internação hospitalar, além de registrar receitas médicas e informações sobre o paciente.

A modernização no atendimento do SUS está prevista no PLS 474/2008, já aprovado no início de 2010 pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Para implementar a medida, deverão ser instituídos no âmbito do SUS três cadastros nacionais: de usuários, de profissionais de saúde e de serviços de saúde, públicos e privados.

Para a então senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), autora da proposta, é preciso levar ao sistema de saúde brasileiro os avanços da tecnologia de informação, para tornar mais eficientes os serviços prestados a toda a população.

A relatora da matéria na CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concorda. Para ela, o prontuário eletrônico contribuirá para melhorar a qualidade dos serviços prestados, reduzindo custos e aumentando a eficiência da gestão do sistema.

Agência Senado

TCU faz lista com 7.000 nomes que não podem se candidatar

O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a relação dos 6.829 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Cabe agora à Justiça Eleitoral declarar inelegíveis os responsáveis pelas contas.

Veja lista do TCU com os inelegíveis
Segundo a Lei de Inelegibilidade --alterada pela Ficha Limpa--, não podem se candidatar os que tiverem as contas rejeitadas por decisão da qual não se pode mais recorrer.

Rio+20 só serve para perpertuar 'ecoclichês'

Esculturas de peixes expostas no Rio, que sedia a conferência Rio+20

Durante a Rio+20, a cada dez palavras mencionadas, 11 são "sustentabilidade" ou "sustentável". 

Esses são alguns dos vários "ecoclichês" banalizados pelo evento e que pouco a pouco vão entrando na cabeça do cidadão --que muitas vezes não faz ideia do que se trata.

Ser contra a construção da usina de Belo Monte, não comer carne vermelha, usar ecobags e até fazer xixi no banho para não usar a água da descarga são algumas das "bandeiras" divulgadas pelos participantes da conferência.

Os clichês mudam com o tempo (lembram-se da defesa do mico-leão-dourado?), mas continuam sem "sustentabilidade" técnica.

A natureza é uma forte aliada das autoridades quando o interesse real não convém ser revelado.

Com isso, o aborto e a miséria na África se tornam "sustentáveis" politicamente e no inconsciente da população.

Com tantos clichês e ignorância popular, o governo consegue manipular e aprovar leis e regras apenas de seu interesse e de sua linha política.

Fonte Folha de São Paulo

Salário de férias também deve incluir insalubridade e periculosidade

Se você recebe adicional de insalubridade ou periculosidade em função do trabalho que desempenha, como no caso de funções gráficas, saiba que eles devem ser considerados na hora de tirar férias.

Além do salário de férias e mais um terço do salário normal, o valor calculado para as férias deve incluir também os índices dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Este acréscimo está estabelecido no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Fique atento não perder esse direito. Os adicionais de insalubridade e de periculosidade serão base de cálculos da remuneração das férias assim como o acréscimo constitucional de um terço do salário normal, conforme destaca o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Pernambuco (Sindgraf-PE).

“Não permita que o que é seu fique nas mãos de quem já ganha através do fruto do seu trabalho. Direito é para ser cumprido”, diz Iraquitan da Silva, presidente da entidade de classe.

O Sindicato entende que a categoria é forte quando tem uma entidade de classe atuante, por meio da participação dos trabalhadores. Dessa forma, faça valer o seu direito, não permita injustiças, procure o sindicato. A força da categoria está na atuação firme dos dirigentes junto com os trabalhadores.

A classe patronal somente respeita o trabalhador que tem posição e representação forte. “Lembre-se que o número de caso de descumprimento de direitos aumenta nas empresas em que o entendimento do trabalhador é menor”, conta. Juntos somos ainda mais fortes!

Cartilha na internet ensina o que é essa tal de sustentabilidade

Um dos principais assuntos dos últimos dias tem sido a Rio+20, evento para discutir cuidados com o ambiente, que acontece no Rio de Janeiro, até a próxima sexta.
Uma dica para as crianças é a cartilha lançada pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
O endereço para baixar na internet é comprido, então é mais fácil clicar aqui.
O texto tem a história de várias conferências sobre o clima, desde a primeira reunião, há 40 anos, na Suécia. Fala também da Eco-92, que aconteceu no Rio há 20 anos.
"A ideia da cartilha é explicar temas da Rio+20, como desenvolvimento sustentável e economia verde. São termos muito usados, mas que muita gente ainda não entende", diz José Marengo, pesquisador do Inpe e um dos coordenadores da cartilha.
Com linguagem simples e desenhos de Jean Galvão, que também é ilustrador da Folha, a cartilha pode ser lida também por adultos.
O Inpe tem planos de fazer versões em inglês e em espanhol.